Aderiu – O projeto de lei 42/2024 pretende autorizar o Poder Executivo a aderir ao contrato de concessão a ser firmado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) e a Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário URAE 1 – SUDESTE.

Gratificação – Já o projeto de lei complementar 8/2024 dispõe sobre concessão de gratificação por atingimento de desempenho e meta para ocupantes do cargo público de Atendente de Creche. Esta matéria, inclusive, já foi aprovada em sessão extraordinária na manhã desta quinta-feira, 4 de abril.

Vale lembrar que, além de atuar em suas áreas específicas, as comissões permanentes da Câmara emitem parecerem que são essenciais para que os projetos em trâmite no Legislativo prossigam até a votação do plenário.

Fonte: Rádio Clube FM

Motivada pelo requerimento 29/2024, de autoria dos vereadores Cula (PSDB), Alessandra Lucchesi (PSDB), Palhinha (União) e Lelo Pagani (PSDB), a Audiência pretende ouvir a população e discutir possíveis cenários e possibilidades caso a Sabesp seja desestatizada, fato que afetará a vida de muitos cidadãos, segundo os parlamentares supracitados.

No mês de dezembro de 2023, o atual Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, promulgou a lei que determina que o Poder Executivo está autorizado a vender sua parte na Sabesp, mediante pregão, leilão em bolsa de valores ou oferta pública de distribuição de valores mobiliários, bem como aumento de capital.

O legislativo botucatuense já se posicionou majoritariamente contrário à privatização da Companhia em diversos momentos, como em audiências públicas realizadas ao longo de 2023 e também em uma manifestação popular ocorrida no último mês de outubro.

Fonte: Rádio Clube FM